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17 de outubro de 2013

Alep aprova corte de mil comissionados em primeira discussão

Fonte: Gazeta do Povo

Mesmo sem detalhamento sobre o impacto financeiro, a expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado nesta quarta. Dos mil cargos a serem cortados, 400 já estão vagos

O projeto que corta mil cargos comissionados do governo estadual foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 29 votos favoráveis e seis contrários. A expectativa do governo é aprovar a medida até esta quarta-feira (16), então é provável que o assunto volte para a pauta de amanhã.

Apesar de o projeto já ter sido aprovado anteriormente nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Casa, o detalhamento de onde sairão os comissionados só foi dado nessa segunda (14). Os maiores cortes serão nas secretarias da Saúde (196), Educação (159) e Administração (90).

Dos mil cargos, a medida deve resultar em 600 demissões – já que cerca de 400 postos que serão cortados estão vagos atualmente. Segundo o governo, a economia gerada pelos cortes será de R$ 48 milhões ao ano.

O mesmo projeto institui também a criação de funções de gestão pública, que serão ocupadas por servidores do Executivo em cargos de chefia, assessoramento ou direção. Eles irão receber gratificações que variam entre R$ 933 e R$ 7.725.

A oposição critica que o governo, até agora, não incorporou ao projeto um relatório mais detalhado do impacto financeiro da medida para comprovar a economia de R$ 48 milhões – já que até ontem não se sabia de quais órgãos ou secretarias os comissionados seriam limados e até agora não ficou claro o impacto das novas gratificações.

Os deputados petistas Enio Verri e Professor Lemos alegam que não foram convocados para a reunião da Comissão de Finanças que deu parecer favorável ao projeto no último dia 8. Verri entrou com pedido de questão de ordem, que teria sido recusado pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). Ainda de acordo com ele, Rossoni colocou o projeto para ser votado em primeira discussão e enviou um pedido de esclarecimentos ao presidente da Comissão, Jonas Guimarães (PMDB), que não se pronunciou nesta terça.

Questionado nesta segunda-feira, o deputado Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia, disse que os deputados precisavam confiar nas informações do Palácio Iguaçu. “A verdade é a que vem no bojo do projeto. Não podemos duvidar de uma informação dessa natureza, porque ela merece fé pública.”

Outros projetos que tratam da fusão e extinção de secretarias do estado estão em trâmite na Assembleia e devem ser votados nos próximos dias, de acordo com Traiano.

Limite

Os cortes fazem parte de um pacote de medidas para reduzir gastos do governo do estado. A folha de pagamento do Executivo estadual (somando comissionados e servidores de carreira) supera o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo gasta 48,6% de toda a sua Receita Corrente Líquida com pessoal, enquanto o limite legal é 49%. Se o limite for ultrapassado, repasses do governo federal ao estado podem ser suspensos.

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